TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Winefields – E-commerce de Vinhos Importados

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Ao acessar e utilizar o site winefields.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, que regulam a relação entre a Winefields e seus clientes, visitantes e usuários.

1. Aceitação dos Termos

O uso do site implica concordância integral com estes Termos, bem como com:

• a Política de Privacidade;

• a Política de Devolução e Reembolso;

• a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá se abster de utilizar o site.

2. Elegibilidade e Uso da Plataforma

A Winefields comercializa bebidas alcoólicas, sendo vedada a venda a menores de 18 anos.

Ao utilizar o site, o usuário declara:

• ser maior de 18 anos;

• possuir capacidade civil plena;

• utilizar a plataforma apenas para fins lícitos.

A Winefields reserva-se o direito de suspender ou cancelar acessos que violem estes Termos ou a legislação vigente.

3. Cadastro do Usuário

Para realizar compras, o usuário poderá criar um cadastro informando dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados corretos;

• preservar a confidencialidade de login e senha;

• todas as operações realizadas em sua conta.

A Winefields não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

4. Produtos e Informações

A Winefields envida seus melhores esforços para garantir que:

• descrições, imagens e informações dos produtos sejam precisas;

• os rótulos, safras e origens estejam corretamente informados.

Contudo:

• imagens são meramente ilustrativas;

• variações naturais de safra, aroma, cor e sabor não caracterizam defeito;

• erros pontuais de digitação ou sistema podem ocorrer, podendo ser corrigidos a qualquer momento.

5. Preços e Condições Comerciais

• Os preços apresentados são válidos enquanto durarem os estoques;

• Promoções podem ser alteradas ou encerradas sem aviso prévio;

• A Winefields reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de erro evidente de precificação, conforme entendimento consolidado do mercado e da legislação.

6. Pagamento

As formas de pagamento disponíveis são apresentadas no checkout e podem incluir:

• cartão de crédito;

• PIX;

• boleto bancário;

• outros meios eventualmente integrados.

A confirmação do pedido está condicionada à aprovação do pagamento pela instituição financeira.

7. Confirmação, Cancelamento e Recusa de Pedidos

A Winefields poderá cancelar pedidos em casos como:

• inconsistência de dados cadastrais;

• suspeita de fraude;

• indisponibilidade de estoque;

• impossibilidade logística de entrega.

Nessas situações, os valores pagos serão integralmente reembolsados conforme a forma de pagamento utilizada.

8. Entrega e Logística

• Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme localidade, transportadora e fatores externos;

• O cliente é responsável por fornecer endereço correto e acessível;

• A Winefields não se responsabiliza por atrasos causados por:

  • ausência no local de entrega;

  • dados incorretos;

  • eventos de força maior.

9. Devoluções, Trocas e Reembolsos

As condições para devolução, troca e reembolso estão descritas de forma detalhada na Política de Devolução e Reembolso, elaborada conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layout e identidade visual — é de propriedade da Winefields ou de seus parceiros licenciados.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado, total ou parcial, sob pena de responsabilização civil e criminal.

11. Limitação de Responsabilidade

A Winefields não se responsabiliza por:

• danos indiretos ou lucros cessantes;

• uso inadequado dos produtos;

• consumo irresponsável de bebidas alcoólicas;

• decisões tomadas pelo usuário com base em informações disponibilizadas no site.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

O usuário poderá solicitar, a qualquer momento:

• acesso;

• correção;

• exclusão de seus dados, conforme a legislação aplicável.

13. Alterações dos Termos

A Winefields poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, sendo recomendada a revisão periódica pelo usuário.

A continuidade do uso do site após alterações implica aceitação automática das novas condições.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias.